Aproveitando as contradições e responsabilidades do Governo perante a recusa dos administradores da Caixa Geral de Depósitos em apresentarem a sua declaração de rendimentos, PSD e CDS desenvolvem o seu plano de desestabilização daquela instituição bancária, procurando inviabilizar a sua recapitalização e pôr em causa a sua manutenção como Banco Público.

Sobre o assunto o PCP reafirma que os administradores da Caixa Geral de Depósitos estão obrigados a apresentar ao Tribunal Constitucional as suas declarações de rendimentos, mas, em simultâneo, exige que o Governo clarifique a sua posição, rejeita as manobras em curso por parte do PSD e CDS e assume a inequívoca defesa da CGD – a sua recapitalização – como instituição bancária pública ao serviço da economia do País.

Na semana passada foi discutida, votada e aprovada na generalidade na Assembleia da República a proposta do Governo de Orçamento do Estado para 2017. Uma proposta que como o PCP tem sublinhado consagra medidas positivas com origem na iniciativa e contribuição do PCP, mas que fica muito aquém das necessidades e possibilidades do País em resultado das opções do PS e do seu Governo de não enfrentarem os interesses dos grupos monopolistas e os constrangimentos da submissão ao euro e à União Europeia ou de não encararem a renegociação da dívida como medida necessária.

O PCP votou favoravelmente na generalidade esta proposta de OE, consciente das medidas positivas que contém no caminho da reposição de rendimentos e direitos e não ignorando nem subestimando os seus diversos aspectos negativos.

Honrando os seus compromissos com os trabalhadores, o povo e o País, o PCP intervirá agora no debate na especialidade pelo fim das restrições aos direitos e remunerações dos trabalhadores da Administração Pública e do sector empresarial do Estado, pelo aumento dos seus salários, pelo combate à precariedade, pelo aumento do número de escalões no IRS e pelo aumento do valor dos mínimos de subsistência para efeitos de tributação; pelo reforço e alargamento do abono de família, do subsídio de desemprego e outras prestações sociais, pelo aumento de 10 euros em todas as pensões, incluído as mais baixas, entre muitas outras medidas e propostas.

E, intensificando a sua intervenção, estimulando a acção de massas, agindo pelo alargamento da unidade e convergência com democratas e patriotas lutará pela ruptura com a política de direita e por uma política patriótica e de esquerda capaz de dar resposta a problemas estruturais da vida do País.

Vivemos, pois, um momento em que se torna ainda mais evidente a necessidade e importância da luta dos trabalhadores e das populações pela defesa, reposição e conquista de direitos que respondam aos seus interesses de classe.

São muitas as lutas já marcadas ou em concretização como é o caso da manifestação dos trabalhadores da Administração Pública de 18 de Novembro marcada pela Frente Comum dos sindicatos da AP, a acção de luta dos trabalhadores dos transportes marcada para 23 de Novembro e o desenvolvimento da acção reivindicativa em muitas empresas e sectores.

A intervenção do PCP prossegue agora para obter novos ganhos e avanços no Orçamento do Estado para 2017 e impedir que se concretizem medidas negativas. Prossegue também em torno das campanhas «emprego, direito, produção, soberania» e «mais direitos. Mais futuro. Não à precariedade».

Componente desta determinada e confiante intervenção foi também a apresentação do programa de comemorações do centenário da Revolução de Outubro que o PCP levará a cabo ao longo de todo o ano de 2017, com início a 28 de Janeiro.

E prossegue, em particular, na preparação do XX Congresso, neste momento a grande prioridade do trabalho do Partido. Um Congresso que contribuirá tanto mais para o reforço do PCP quanto mais participada for a sua preparação na resposta aos múltiplos objectivos e tarefas. Quanto maior for o êxito do Congresso mais este contribuirá para o reforço do Partido, para o reforço da sua organização e influência, da sua intervenção firme e combativa pela realização do seu Programa «Uma Democracia Avançada – os Valores de Abril no Futuro de Portugal».

«Um Programa – como referiu Jerónimo de Sousa na sessão pública da passada segunda-feira em Lisboa – cuja concretização é objectivamente do interesse de todos os trabalhadores e do conjunto de todas as classes e camadas sociais antimonopolistas, cuja definição básica assenta na concepção de que a democracia é simultaneamente política, económica, social e cultural.» Projecto de Democracia Avançada cuja realização sendo parte integrante da luta pelo socialismo, é igualmente indissociável da luta que hoje travamos pela defesa, reposição e conquista de direitos, pela ruptura com a política de direita e pela concretização de uma política patriótica e de esquerda.